Juiz do TO é afastado por 60 dias por excesso de autoridade em audiências e julgamentos

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu afastar, por 60 dias, o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, titular da 2ª Vara Criminal de Augustinópolis, após concluir que ele adotou uma sequência de condutas incompatíveis com o comportamento esperado de um magistrado. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Pleno em sessão realizada no último dia 2 de julho.

A punição foi aplicada no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar que analisou três episódios distintos envolvendo a atuação do juiz. Entre eles estão o tratamento dispensado a um oficial de Justiça de Goiás, um desentendimento com uma advogada durante uma sessão do Tribunal do Júri e a condução de uma audiência criminal, na qual interrompeu a defesa e elevou o tom de voz. Um dos casos ganhou repercussão após a divulgação de vídeos nas redes sociais.

Na avaliação dos desembargadores, as situações não representaram fatos isolados. O colegiado concluiu que houve repetição de comportamentos marcados por excesso no exercício da autoridade, tratamento desrespeitoso a participantes dos processos e uso desproporcional de medidas coercitivas.

O acórdão afirma que a independência funcional assegura ao magistrado liberdade para decidir os processos, mas não autoriza atitudes ofensivas ou incompatíveis com os deveres de urbanidade, prudência, cortesia, dignidade e decoro previstos na Lei Orgânica da Magistratura.

Retorno dependerá de capacitação

Além do afastamento, o Tribunal estabeleceu que Alan Ide Ribeiro da Silva só poderá voltar às atividades jurisdicionais depois de concluir, com aproveitamento, um curso oficial de capacitação promovido por escola da magistratura.

Durante o período de disponibilidade, o magistrado permanecerá afastado das funções e receberá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, conforme prevê a legislação aplicável aos membros da magistratura.

A decisão também determina que a punição seja registrada nos assentamentos funcionais do juiz e comunicada à Corregedoria Nacional de Justiça.