Noticias

Deputados federais do Tocantins votam a favor da PEC que acaba com escala 6×1

A bancada federal do Tocantins votou de forma unânime pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho no Brasil para 40 horas semanais em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado. Todos os oito deputados federais do estado registraram voto favorável nos dois turnos da votação na Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (27/05). A medida foi aprovada com um dos placares mais expressivos dos últimos anos no plenário da Casa. No segundo turno, o texto passou com 461 votos a favor e 19 contra. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. A proposta segue agora para análise do Senado Federal e representa uma mudança estrutural nas regras trabalhistas brasileiras. Votos favoráveis no Tocantins
  • Carlos Gaguim (UB) – Sim
  • Tiago Dimas (Podemos) – Sim
  • Ricardo Ayres (Republicanos) – Sim
  • Antonio Andrade (PSDB) – Sim
  • Filipe Martins (PL) – Sim
  • Alexandre Guimarães (MDB) – Sim
  • Vicentinho Júnior (PSDB) - Sim
  • Eli Borges – (Republicanos) - Sim
Mudança histórica na jornada de trabalho O texto aprovado extingue a escala 6x1, em que o trabalhador atua seis dias para apenas um de descanso, e institui um novo modelo de jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho (5x2). A PEC também estabelece uma transição gradual para implantação do novo sistema, com regras intermediárias até a consolidação total do modelo. O substitutivo aprovado foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), unificando propostas que tramitavam na Câmara, incluindo a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), que defendia uma semana de quatro dias. Transição começa com novas regras já nos primeiros meses A implementação da mudança será escalonada. Dois meses após a publicação da futura emenda constitucional, passam a valer:
  • dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos
  • redução da jornada máxima para 42 horas semanais para trabalhadores da CLT
  • perda de validade de regras em acordos e convenções coletivas que contrariem o novo modelo
Depois desse período inicial, inicia-se a adaptação das empresas e categorias. Em até um ano após essa etapa, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, consolidando o modelo definitivo. Durante esse período de transição, acordos e convenções coletivas poderão flexibilizar a jornada diária acima de oito horas, desde que respeitem o descanso de dois dias e as regras de compensação. Salários mantidos e impacto direto nas categorias A PEC garante que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer natureza, incluindo pisos salariais. Na prática, o trabalhador passa a trabalhar menos horas sem perda de renda, o que tende a impactar diretamente a organização de empresas, custos operacionais e negociações coletivas em diferentes setores. O texto também prevê exceções, como para profissionais com diploma de nível superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, além de regras específicas para contratos de terceirização no setor público. Regimes especiais e exceções previstas Mesmo com o novo padrão constitucional, a PEC permite regimes diferenciados por meio de legislação ordinária e negociação coletiva. Permanecem possíveis modelos como:
  • escala 12x36
  • turnos ininterruptos de revezamento de até seis horas
  • atividades essenciais como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana
Nesses casos, acordos coletivos podem prever compensações para garantir, na média, dois dias de repouso semanal remunerado. Micro e pequenas empresas entram na transição O texto também prevê regras específicas para microempreendedores individuais e pequenas empresas, que terão tratamento diferenciado em lei complementar a ser aprovada. A intenção é reduzir impactos da mudança na estrutura produtiva, com possibilidade de ajustes no Simples Nacional e regras de contratação, desde que preservados níveis de emprego.
Read more...

Mulher é condenada a mais de 14 anos de prisão por matar homem por dívida de R$ 50 no Tocantins

Íris Mendonça de Souza Santos foi condenada a 14 anos e 3 meses de prisão pela morte de João Paulo Pinheiro Sousa. O crime aconteceu em 2022, em Araguaína, região norte do Tocantins, por causa de uma dívida de R$ 50. O julgamento foi realizado nesta terça-feira (26).

De acordo com a decisão do juiz Carlos Roberto de Sousa Dutra, o Conselho de Sentença considerou a ré culpada por homicídio qualificado. O crime ocorreu em 1º de maio daquele ano, logo após a vítima sair de casa para ajudar uma vizinha com uma instalação elétrica.

Segundo a decisão, Íris viu João Paulo no local, o chamou no portão da casa e o esfaqueou no peito de surpresa. Testemunhas relataram que a vítima devia R$ 50 à mulher, mas que não houve discussão ou cobrança antes do ataque.

Em depoimento, a ré confessou o crime. O juiz destacou que houve premeditação, pois Íris já havia saído de casa armada para encontrar a vítima. Por isso, o magistrado considerou a gravidade do caso elevada, o que impediu a redução da pena, mesmo com a confissão. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

A prisão deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e, como Íris já estava presa preventivamente há 1 ano, 3 meses e 24 dias, o magistrado determinou o abatimento desse período da pena total. No entanto, ressaltou que o tempo de prisão provisória não altera o regime inicial fechado fixado na condenação.

Read more...

Ônibus escolar com estudantes tomba na TO-010 e um morre, diz governo

Um ônibus escolar que transportava 15 estudantes tombou nesta terça-feira (26), na TO-010, próximo a Paranã, na região sul do Tocantins. Segundo o Governo do Estado, uma morte foi confirmada até o momento. O veículo pertence à Prefeitura de Paranã.

Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a vítima foi identificada como Kauã Dias Pereira, de 16 anos. Ainda não há informações sobre a quantidade de feridos. Eles devem ser levados para o Hospital Regional de Gurupi.

Segundo informações preliminares, o acidente teria ocorrido após o estouro de um dos pneus do ônibus, o que teria feito o veículo sair de controle.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou que não houve entrada de vítimas do acidente no Hospital Regional de Gurupi. A pasta destacou ainda que a unidade permanece de prontidão, com equipes preparadas para prestar toda a assistência necessária.

Read more...

Fim da escala 6×1 pode favorecer quase 100 mil trabalhadores do Tocantins, diz governo federal

Quase 100 mil trabalhadores do Tocantins seriam diretamente beneficiados com o fim da escala 6x1, segundo dados do Governo Federal. Levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que 99.525 pessoas no estado ainda atuam no modelo com apenas um dia de descanso semanal e passariam a trabalhar em escala 5x2 caso a proposta avance no Congresso Nacional. Os números mostram que o Tocantins possui atualmente 107.166 trabalhadores já inseridos na jornada 5x2, o equivalente a 51,85% do total analisado pelo governo. Em contrapartida, 48,15% ainda enfrentam a rotina da escala 6x1, considerada uma das pautas prioritárias do Governo Federal na área trabalhista. A proposta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantia de dois dias de descanso remunerado e proibição de redução salarial. O projeto tramita em regime de urgência constitucional. Além dos trabalhadores da escala 6x1, o levantamento aponta que 196.404 pessoas no Tocantins seriam alcançadas pela redução da carga horária semanal para 40 horas. Os setores de comércio, serviços, indústria e logística concentram a maior parte dos profissionais impactados pela medida. Em pronunciamento no Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, Lula afirmou que o modelo atual já não acompanha a evolução tecnológica e social do país. “Não faz sentido que, em pleno século 21, milhões de brasileiros trabalhem seis dias por semana para descansar apenas um”, declarou o presidente. No cenário nacional, o MTE identificou 44,7 milhões de trabalhadores com jornada mapeada no Brasil. Desse total, 14,9 milhões ainda estão submetidos à escala 6x1 e seriam diretamente beneficiados pela mudança para o modelo 5x2. Os dados também mostram que 38,6 milhões de brasileiros cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre eles, 37,2 milhões trabalham atualmente 44 horas por semana. Regionalmente, o Sudeste lidera em número de trabalhadores na escala 6x1, com 7 milhões de pessoas. Em seguida aparecem Sul (2,9 milhões), Nordeste (1,97 milhão), Centro-Oeste (1,34 milhão) e Norte, com 751,7 mil trabalhadores nesse regime.
Read more...

Aleto inaugura em junho novo prédio administrativo que homenageia ex-deputado Raimundo Moreira

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) vai inaugurar, no próximo dia 3 de junho, o novo prédio administrativo da Casa, que receberá o nome do ex-deputado estadual Raimundo Moreira. A homenagem reconhece a trajetória política do ex-presidente da Assembleia e ex-governador interino do estado.

A denominação do espaço foi proposta pelo presidente da Aleto, Amélio Cayres, com apoio dos demais parlamentares da Casa.

A nova estrutura integra o projeto de ampliação da sede do Legislativo estadual e faz parte das ações voltadas à modernização administrativa da Assembleia. Segundo a Casa, o objetivo é ampliar os espaços de trabalho, melhorar o atendimento ao público e reduzir custos operacionais.

A cerimônia de inauguração contará com programação solene e apresentações culturais, além da presença de autoridades, servidores e representantes políticos.

Natural de Nazaré, na região do Bico do Papagaio, Raimundo Moreira construiu uma longa trajetória política no Tocantins. Ele foi prefeito, deputado estadual por cinco mandatos e presidiu a Assembleia Legislativa em duas ocasiões. Também assumiu interinamente o governo do estado por três vezes.

Ao comentar a homenagem, Amélio Cayres afirmou que o nome escolhido representa parte importante da história política tocantinense.

“Estamos homenageando o deputado Raimundo Moreira, mas nós é que nos sentimos homenageados por termos um prédio com o nome de um dos deputados mais importantes da história do Tocantins”, declarou.

Raimundo Moreira morreu em abril de 2015, aos 65 anos, após tratamento contra um câncer de próstata. O ex-parlamentar é lembrado pela atuação política durante os primeiros anos de consolidação institucional do Tocantins.

Read more...

Militar aposentado tenta defender filho em confusão e é morto a facadas na cidade de Peixe

Um policial militar aposentado, de 60 anos, foi morto com golpes de faca em Peixe, na região sul do Tocantins, nesta segunda-feira (18). Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o militar foi identificado como Durvaci Ferreira Louça.

A SSP informou que o crime ocorreu na região do cais da cidade, após uma discussão envolvendo um familiar do militar — o filho. Ao defendê-lo, o policial militar acabou sendo atingido por golpes de faca. O filho também foi atingido.

De acordo com a polícia, a vítima chegou a ser levada para um hospital em Gurupi, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde. O filho está internado em estado grave.
A Polícia Civil informou que realiza buscas para tentar localizar o suspeito, que já foi identificado. Porém, como o nome não foi divulgado
Read more...

Veja o que abre e fecha no aniversário de 37 anos de Palmas

Palmas chega aos 37 anos nesta quarta-feira (20). A data terá uma programação especial com corte do bolo e desfile cívico. Além disso, alguns serviços públicos e o comércio serão afetados.

Veja abaixo o que abre e fecha na cidade.

Comércio geral

Segundo a convenção Coletiva do Trabalho da Fecomércio Tocantins que está em vigor, é proibida a abertura do comércio na data em que se comemora o aniversário de cada cidade. No caso dos comércios instalados em shoppings, e facultada a abertura.

Órgãos públicos

As repartições públicas devem permanecer fechadas nesta quarta-feira. Os atendimentos considerados essenciais, como saúde e segurança, seguirão funcionando normalmente.

O município e o governo não decretaram pontos facultativos, deste modo, os serviços devem voltar ao normal na quinta-feira (21).

Bancos

As agências bancárias não abrirão para atendimento presencial nesta quarta-feira (20). Apesar disso, os canais digitais e caixas eletrônicos continuam disponíveis para operações.

Correios

No dia 20 as agências dos Correios em Palmas estarão fechadas e não haverá serviço de entrega. Nas demais cidades do estado, o atendimento é normal.

Shoppings

  • Capim Dourado: lojas e quiosques abrem das 14h às 22h, e a praça de alimentação das 11h às 20h.
  • Palmas Shopping: lojas das 11h às 17h e praça de alimentação das 10h às 22h.

Supermercados

  • Quartetto Shopping – 7h às 21h
  • Assaí - das 7h às 22h
  • Super Big Shopping – 7h às 22h

Programação de aniversário

  • 8h - Paço Municipal (Praça do Bosque dos Pioneiros): Corte do bolo em homenagem aos 37 anos; ato cívico com apresentação de capoeira, coral municipal e Orquestra Jovem da Guarda Metropolitana.
  • 17h – Avenida Governador Siqueira Campos, entre as LO-13 e LO-11: Desfile Cívico com escolas e forças de segurança.
Read more...

Deputado federal Vicentinho Júnior lança pré-candidatura ao governo do Tocantins

O deputado federal Vicentinho Júnior (PSDB) oficializou sua pré-candidatura ao Governo do Tocantins. O lançamento ocorreu durante um evento no Centro de Convenções Comandante Vicentão, em Porto Nacional, na última sexta-feira (15).

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres (MDB), que havia lançado pré-candidatura própria em março, foi apresentado agora como pré-candidato a vice-governador. O deputado federal Alexandre Guimarães (MDB) foi anunciado como pré-candidato ao Senado.

Durante discurso, Vicentinho afirmou que o estado precisa evoluir nas áreas da saúde, educação e segurança pública, e na valorização dos servidores. "Não podemos nos acomodar com uma coisa mediana. Quero uma saúde que acolha os tocantinenses quando chegam aos corredores dos hospitais regionais", afirmou.

Perfil de Vicentinho Júnior

Vicente Alves de Oliveira Júnior nasceu em Goiânia (GO) em 11 de abril de 1985, mas viveu sua infância e adolescência em Porto Nacional (TO).

Ele é formado em engenharia civil, na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), e pai de dois filhos. Em 2014, foi eleito deputado federal pelo Tocantins. Vicentinho foi reeleito em 2018 e 2022, permanecendo no cargo até o momento.

Read more...

Governador Wanderlei Barbosa abre Agrotins 2026 com anúncio de medidas para impulsionar o setor produtivo e entrega de títulos definitivos

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero, abriu oficialmente nesta quarta-feira, 13, a 26ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2026). Durante a solenidade, que ocorreu no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, o chefe do Executivo assinou medidas voltadas ao fortalecimento do agronegócio, ao incentivo da produção e ao desenvolvimento econômico, além da entrega de títulos de propriedade.

Considerada a maior feira agrotecnológica da Região Norte do país, a Agrotins 2026 traz como tema Rastreabilidade: origem rastreada, qualidade comprovada e uma  extensa programação envolvendo tecnologia, sustentabilidade, capacitação técnica e oportunidades de negócios. A feira segue até este sábado, 16, das 9 às 19 horas.

Durante a abertura, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a Agrotins representa a força do agronegócio tocantinense. “É um momento importante para o Tocantins e que buscamos fortalecer cada vez mais. A Agrotins 2026 tem recorde de expositores e reflete o trabalho intenso realizado para impulsionar o crescimento do setor produtivo. Aqui estão reunidos pequenos, médios e grandes produtores, que vieram apresentar seus produtos, fazer negócios e acessar novas tecnologias e inovações. Nosso objetivo é mostrar ao Brasil e ao mundo a força do agro tocantinense, e a Agrotins demonstra esse potencial. É também uma oportunidade de evidenciar a importância de um setor que gera renda, emprego e desenvolvimento para o estado”, ressaltou.

O tema da Agrotins 2026 é voltado à rastreabilidade, que permite a identificação sanitária individual de cada animal ao longo de toda a cadeia produtiva, o que fortalece a transparência da produção e contribui para a segurança e a valorização da pecuária. A medida, já em execução no estado, está alinhada ao Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Pnib), coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e passa a ter implementação obrigatória de forma gradual entre 2025 e 2032. A iniciativa busca adequar o Tocantins às exigências sanitárias e comerciais dos mercados nacional e internacional.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Fred Sodré, enfatizou o crescimento do agronegócio no estado e a importância da rastreabilidade para ampliar a competitividade. “É aqui que o pequeno, médio e grande produtor encontram oportunidades, além de acesso à inovação, ao conhecimento e a novos negócios. O Tocantins cresce no agro e, por isso, também a importância do tema da feira. Hoje, o mundo precisa de alimento com segurança, tecnologia e transparência. A rastreabilidade é um diferencial competitivo, abre portas para o mercado internacional e prepara o Tocantins para receber investimentos e expandir as exportações. As portas da Agrotins estão abertas a todos com grandes novidades”, pontuou.

Assinatura de medidas

Entre as medidas assinadas pelo governador Wanderlei Barbosa, que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), está o Decreto nº 7.163/2026 que destina a gestão da área onde funciona o Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro).

O espaço é de propriedade do Estado e será utilizado para o funcionamento do parque e à realização da Agrotins, além de eventos, ações e atividades de ensino, pesquisa, extensão, inovação, capacitação, difusão tecnológica e apoio às políticas públicas voltadas ao agronegócio. O decreto estabelece, ainda, que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) adotará as providências necessárias para sua execução.

Outra medida assinada é o Projeto de Lei nº 9/2026, que altera a Lei nº 3.804, de julho de 2021, sobre licenciamento ambiental no Tocantins. A proposta atualiza procedimentos de análise ambiental, institui novas modalidades de licença, estabelece critérios técnicos para atividades e empreendimentos de pequeno e médio porte, e adequa a norma estadual à legislação federal vigente, com previsão de novos mecanismos de fiscalização, monitoramento e regularização ambiental.

“O objetivo do projeto é regulamentar e simplificar o licenciamento ambiental, destravando o setor produtivo, principalmente para pequenos e médios produtores”, explicou o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson da Rocha Lima.

Entrega de títulos

Na ocasião, também foi realizada mais uma etapa da política de regularização fundiária do Estado, com a entrega de títulos definitivos de propriedade a produtores rurais e a uma empresa, garantindo segurança jurídica no campo para moradores dos municípios de Monte do Carmo, Pindorama e Taguatinga.

O produtor rural José Marques de Almeida Neto, de Taguatinga, salientou que o recebimento do título representa mais segurança e valorização. “É muito emocionante, um reconhecimento pela nossa luta e pelo nosso trabalho. Receber esse título nos traz a segurança jurídica que precisamos para executarmos as nossas atividades em Taguatinga e para trabalharmos com ainda mais garra e força na criação de gado de corte”, evidenciou.

Após a solenidade, o chefe do Executivo visitou os estandes, que nesta edição somam mais de 380 espaços voltados à exposição de máquinas, implementos, insumos e tecnologias, para capacitações, auditórios e unidades demonstrativas de campo.

Agrotins 2026

Com 26 anos de avanços e oportunidades, a Agrotins celebra uma trajetória de crescimento e inovação, consolidando-se como um dos principais eventos do agronegócio no Brasil. A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em parceria com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisa e ensino.

Read more...

Acidente deixa mortos e mulher ferida em rodovia

Dois homens e uma criança morreram após um acidente envolvendo dois carros na BR-010, entre Chapada da Natividade e Pindorama do Tocantins, na região sudeste do estado. Uma mulher ficou ferida e foi levada para o Hospital Regional de Porto Nacional.

As vítimas foram identificadas como:

  • Mateus Fernandes Pereira, de 24 anos;
  • Fábio Martins Ferreira da Silva, de 23 anos;
  • Helena Vitória Alves Fernandes, de 2 anos.

De acordo com a Polícia Militar (PM), os dois veículos bateram de frente na noite de domingo (10), por volta das 20h. Segundo a corporação, um dos veículos, um Gol, seguia no sentido leste/oeste quando invadiu a pista contrária e bateu de frente com um Fox que vinha no sentido oposto. Com o impacto, o Fox foi arremessado para fora da rodovia.

Os dois motoristas não resistiram aos ferimentos e morreram no local. A mulher, de 20 anos, e a filha foram socorridas por uma equipe de saúde de Natividade.

A menina não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu após dar entrada na unidade hospitalar. Já a mãe está recebendo atendimento especializado no hospital. O estado de saúde dela não foi informado.

A perícia técnica e o Instituto Médico Legal (IML) foram acionados para realizar os procedimentos no local. Os veículos envolvidos no acidente foram removidos para o pátio da Polícia Militar.

As famílias foram orientadas a registrar ocorrência na Polícia Civil, que deve investigar as circunstâncias do acidente.

Os corpos foram levados para o Núcleo de Medicina Legal de Porto Nacional, onde passam pelos exames necroscópicos para então serem liberados aos familiares.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública, as circunstâncias do acidente serão investigadas pela 97ª Delegacia de Polícia de Chapada da Natividade.

Read more...