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O Procon Tocantins divulga o balanço final da Operação “De Olho no Copo”, realizada entre os dias 23 e 31 de outubro, em diferentes municípios do Estado. A iniciativa teve como foco fiscalizar lojas de conveniência e distribuidoras de bebidas, com o intuito de verificar a conformidade dos produtos comercializados, assegurando que estejam dentro do prazo de validade e em condições adequadas para o consumo, em respeito às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

As fiscalizações ocorreram de forma simultânea nas cidades de Palmas, Gurupi, Dianópolis, Porto Nacional, Guaraí, Colinas do Tocantins, Araguaína, Araguatins e Tocantinópolis. Ao todo, 106 empresas foram fiscalizadas, resultando na apreensão de 1.470 produtos vencidos, em sua maioria bebidas alcoólicas, especialmente cervejas.

Os produtos foram apreendidos nas seguintes quantidades por município: Araguaína: 590 produtos; Palmas: 474 produtos; Colinas do Tocantins: 179 produtos; Dianópolis: 123 produtos; Porto Nacional: 68 produtos; Tocantinópolis: 36 produtos.

Durante a operação, 21 Autos de Infração foram lavrados por comercialização de produtos com prazo de validade expirado. Além disso, as equipes de fiscalização identificaram outras irregularidades, resultando em notificações a diversos estabelecimentos. 11 empresas foram notificadas pela ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC); 26 empresas pela ausência de preços nos produtos expostos; 20 empresas pela ausência da tabela informativa com os preços dos cigarros em local visível ao público.

De acordo com o Art. 220, § 1º, do Decreto Federal nº 7.212/2010, os estabelecimentos varejistas devem afixar e manter em local visível ao público a tabela com os preços dos cigarros, cobrando dos consumidores exatamente os valores nela constantes.

“Nosso papel é garantir que os consumidores tenham segurança e que os fornecedores cumpram a legislação. A presença de produtos vencidos representa risco à saúde, e o Procon Tocantins continuará vigilante para coibir essas práticas”, destaca o superintendente do Procon Tocantins, Matheus H. S. Martins.

O diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, ressalta a importância da operação e o comprometimento das equipes regionais.

“As ações realizadas nos municípios mostram que o Procon Tocantins está presente em todo o Estado, atuando de forma preventiva e educativa, mas também com o rigor necessário quando há infrações. Nosso objetivo é assegurar que o consumidor tenha acesso a produtos seguros e em conformidade com a lei”, afirma.

A Operação “De Olho no Copo” reforça o compromisso do Procon Tocantins com a proteção e defesa da saúde e segurança do consumidor, atuando para que os estabelecimentos comerciais cumpram as normas do Código de Defesa do Consumidor e garantam produtos de qualidade à população.

Nesta segunda-feira, 3, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), realizou a entrega de tampinhas plásticas ao Hospital de Amor (HA), em Palmas. A iniciativa alia solidariedade e sustentabilidade, como um gesto que beneficia o meio ambiente e os pacientes em tratamento contra o câncer. A entrega foi realizada pela equipe do Ecotime do Naturatins e contou com cerca de 264 kg de tampinhas plásticas arrecadadas, totalizando aproximadamente 130 mil unidades. A ação faz parte da 1ª Gincana em benefício do HA. As tampinhas foram arrecadadas pelos servidores do órgão durante a 1ª Gincana em benefício do HA, promovida em alusão ao Dia do Servidor Público. A presidente da Associação de Combate ao Câncer Palmas Para a Vida (ACCPV), Rosita Avelino Pacheco, que recebeu a doação, destacou a importância da iniciativa e reforçou parceria com o órgão. “Estamos vivendo um momento muito emocionante. O Naturatins concretizou hoje um trabalho que desenvolveu ao longo de alguns meses, arrecadando esse material descartável que é muito útil para a construção da sede da Associação. Esse material será vendido e o recurso aplicado diretamente na obra. Agradecemos por toda parceria e apoio nessa causa tão nobre e necessária”, afirmou. A representante do Ecotime do Naturatins, Denise Loureiro, reafirmou o compromisso da instituição nas ações socioambientais. “Apesar de já sermos parceiros do HA, neste ano realizamos uma semana de sensibilização para mostrar que essa coleta vai além da questão ambiental. O resultado dessa mobilização entre os servidores do órgão, resultou na arrecadação de muitos quilos de material reciclável, que agora ajudará muitos outras pessoas. Teremos um ponto fixo para arrecadação de materiais recicláveis  no prédio do Naturatins”, ressaltou. Com o gesto, o Naturatins reafirma o compromisso com a sustentabilidade e com o incentivo a práticas de preservação ambiental.

O Governo do Tocantins realizou no sábado, 18, o Dia D de Multivacinação, voltado para crianças e adolescentes menores de 15 anos. Segundo o balanço parcial da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), foram imunizadas 5.973 pessoas . Com adesão de 135 municípios, o Dia D teve o objetivo de completar esquemas de vacinação, garantindo a atualização da caderneta conforme o Calendário Nacional de Vacinação; também em alusão ao Dia Nacional da Vacina, celebrado em 17 de outubro. “Agradecemos aos 135 municípios que atenderam o chamado e abriram as salas de vacinação. Da mesma forma, agradecemos aos pais,  mães e responsáveis legais, que levaram filhos e filhas para este ato tão importante para combater as doenças evitáveis. Juntos construímos um Sistema Único cada dia melhor!’, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues. O estudante, de 15 anos, Davi Oliveira foi vacinado na Unidade de Saúde da Família  (USF) Valéria Martins Pereira em Palmas e afirmou que “tomar vacina não é tão doloroso quanto parece e é uma coisa que temos que fazer para ficarmos bem de saúde. É um ato muito importante”. "Vacinar é cuidado e responsabilidade com a nossa saúde e com a saúde de toda a comunidade. A multivacinação é uma grande oportunidade para atualizar a caderneta de crianças e adolescentes, protegendo contra diversas doenças que podem ser graves e até fatais. Quando todos se vacinam, as doenças têm menos chance de se espalhar e é assim que mantemos nossos municípios e estado protegidos", afirmou a enfermeira da Gerência de Imunização da SES-TO, Andressa Castro. Campanha A Campanha de Multivacinação teve início no dia 6 de outubro e segue até o dia 31 de outubro. Entre os imunizantes disponíveis estão febre amarela, HPV, sarampo e poliomielite. Todas as vacinas poderão ser encontradas nas 333 salas de vacinação instaladas em unidades de saúde públicas e privadas do Estado. Segundo a gerente de Imunização da SES-TO, Marli Jerônimo, "a vacinação é uma das principais medidas mais eficazes para prevenir doenças infecciosas e proteger a população. É também uma medida fundamental para proteger a saúde publica e evitar mortes imunopreveníveis, por isso é muito importante se vacinar".

Com o slogan Um novo futuro para todos, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), divulgou, nessa terça-feira, 14, a nova identidade visual e as estratégias de comunicação do governo estadual, que marcam uma nova fase de governança pautada pela transparência, responsabilidade e compromisso com o futuro do estado e do cidadão tocantinense.

O governador Laurez Moreira destaca que a nova identidade visual do Governo do Tocantins marca o início de um novo tempo, uma transformação importante para expressar os princípios da governança pública. “Este é um novo tempo. Um tempo de clareza, eficiência e presença real em cada canto do nosso estado. Estamos aqui para fazer o governo acontecer de verdade, com decisões técnicas, transparência e resultados que fazem diferença na vida de cada tocantinense. O futuro que sonhamos para o Tocantins não nasce de discursos, mas do trabalho diário, sério e comprometido de quem acredita neste lugar e nas pessoas que vivem aqui”, ressalta.

Como parte dessa nova etapa, ganha destaque a Quinta Frente de Desenvolvimento, que representa um novo impulso para o Tocantins, com foco na industrialização, na geração de empregos e na melhoria da qualidade de vida. É uma estratégia que prioriza o que realmente importa, apresentar soluções concretas capazes de consolidar o estado entre as maiores economias do país, tornando-o referência nacional em prosperidade e transformação.

“Mais que uma mudança estética, a nova identidade visual traduz o propósito do governo, comunicar com clareza, ética e foco nas pessoas. Cada elemento foi pensado para refletir confiança, propósito e o compromisso de construir, dia após dia, um Tocantins melhor”, enfatiza a secretária de Estado da Comunicação, Luiza Rocha.

A representação visual será aplicada em todas as comunicações oficiais, fortalecendo a imagem institucional e garantindo a integração entre todas as ações governamentais.

Conceito

O slogan Um novo futuro para todos marca o início de uma nova etapa, em que o governo se propõe a reorganizar o estado e devolver confiança à população com trabalho e compromisso. Inspirado na própria história do povo tocantinense, que um dia decidiu escrever o seu próprio futuro, o governo revisita os fundamentos que deram origem ao estado para refletir sobre a trajetória percorrida, corrigir rumos e reafirmar os caminhos que deseja trilhar.

Assim, governo e população se unem em uma mesma direção, juntos em um caminho de transformação e esperança,  pautado no compromisso, transparência, responsabilidade e resultados concretos para um futuro melhor para todos.

Identidade visual

Inspirada na força e na origem do Tocantins, a nova identidade visual manifesta a energia e o espírito do povo que construiu o Estado. É um convite para olhar para trás sem nostalgia, mas com propósito para que, ao retornar às origens, seja possível encontrar clareza e força para seguir adiante.

A paleta de cores e os símbolos reafirmam o sentimento de pertencimento e traduzem a essência tocantinense nas cores da bandeira. Os tons principais evocam a luz do sol que nasce sobre o estado, representando renovação, vitalidade e esperança.

O emblema central reflete movimento e progresso, simbolizando um Tocantins em constante evolução, um Estado que cresce com equilíbrio, harmonia e confiança no futuro. “Cada traço foi pensado para transmitir credibilidade e reforçar os valores que definem esse novo momento do Governo do Tocantins, unidade, compromisso e transformação” afirma Luiza Rocha.

Três elementos simbólicos estruturam o novo modelo e fortalecem a identidade do Executivo Estadual. A asna ou chevrão, símbolo heráldico em formato de “V” invertido encontrado no brasão do estado, remete à ideia de sustentação, proteção e realização de grandes obras. O sol, presente na bandeira e no brasão, representa a riqueza do solo e o ciclo do ouro, projetando um futuro promissor. Já o caminho simboliza os novos trajetos que o governo se propõe a trilhar, traduzindo a busca por avanços, oportunidades e um novo futuro para todos que vivem aqui.

Prefeito  de Palmas, Eduardo Siqueira Campos deve trazer de volta ao comando da Zeladoria, Marcílio Ávila. Um convite foi feito a Jaime Café para integrar a gestão, na pasta da Agricultura. A queda nos repasses do FPM, com frustração de receita para o município de Palmas, dívidas herdadas e a serem pagas em setores sensíveis – algumas em discussão, como o passivo devido à RSN pela utilização de máquinas – e dívidas da própria gestão provocaram a decisão do prefeito Eduardo Siqueira Campos em adotar uma ampla reforma administrativa. A reforma foi encomendada ao secretário de Planejamento, André Fagundes Cheguhen e deve ser entregue ao prefeito nesta quinta-feira, 9 de outubro de 2025. Pelo menos duas fusões estão previstas: a da Secretaria de Administração com o Planejamento, que deve implicar na exoneração do atual titular da pasta. O Instituto de Planejamento de Palmas deve ser fundido com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Na Agricultura, é dada como certa a substituição do atual titular, suplente de vereador do PSDB, major Negreiros. Um convite foi feito pelo prefeito ao agropecuarista Jaime Café, que ocupava a mesma pasta no governo, até o afastamento do governador Wanderlei Barbosa. Nos bastidores fala-se ainda em mudanças no Turismo, atualmente ocupado pela secretária Ana Paula Setti, que estaria sofrendo desgastes dentro do próprio meio que a indicou no começo da gestão. Outras medidas de contenção O prefeito determinou outras medidas de contenção que devem ser anunciadas num pacote. Entre elas uma nova medida de regulamentação do uso de carros oficiais com a entrega da maioria deles. Apenas os titulares das pastas continuarão a utilizar os veículos sem a obrigatoriedade do recolhimento dos mesmos à garagem no final do dia. Demais escalões utilizarão os veículos durante o dia com recolhimento à noite. Além de que haverá o recolhimento de boa parte dos veículos como medida de contenção de despesas. A redução dos auxílio alimentação está descartada -  pelo menos para quem ganha abaixo de R$ 10 mil reais – porém alguma medida ainda poderá ser tomada para servidores de maior poder aquisitivo.

A prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura (União Brasil), nomeou novamente o próprio pai, Alan Geraldo de Moura, para um cargo no primeiro escalão do município. Ele havia sido exonerado da Secretaria de Infraestrutura após recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e agora assume a Secretaria de Agricultura e Pecuária. A nova nomeação foi publicada no dia 7 de outubro de 2025, conforme decreto que descreve o cargo como de “confiança e provimento em comissão”. O Ministério Público informou que está acompanhando o caso e expediu novo ofício à Prefeitura de Alvorada, solicitando, no prazo de cinco dias, documentos que comprovem a aptidão técnica do nomeado para o cargo. O órgão reforçou que o tema está sob análise e que medidas poderão ser adotadas conforme o resultado da apuração.

Outras nomeações de familiares

De acordo com o MP, a prefeita também nomeou outros parentes para cargos na administração. Entre eles, a madrasta, secretária de Assistência Social; uma cunhada, controladora-geral do município; um tio, diretor de Esportes; e duas tias, contratadas pela Secretaria de Educação. Além disso, a esposa do secretário de Saúde também foi nomeada farmacêutica na rede municipal. Após recomendação do Ministério Público, foi determinada a exoneração de sete servidores. O município respondeu à promotoria, mas a orientação foi mantida para seis deles. Apenas a madrasta da prefeita pôde permanecer no cargo por possuir experiência comprovada na área social.

Irregularidades e possíveis sanções

Segundo o MPTO, a prefeitura não apresentou comprovação de qualificação técnica compatível com os cargos ocupados pelos familiares, o que reforça a irregularidade das nomeações. A recomendação baseia-se na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções gratificadas.