Prefeita exonera pai após apontamento de nepotismo e o nomeia novamente em outra secretaria

A prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura (União Brasil), nomeou novamente o próprio pai, Alan Geraldo de Moura, para um cargo no primeiro escalão do município. Ele havia sido exonerado da Secretaria de Infraestrutura após recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e agora assume a Secretaria de Agricultura e Pecuária.

A nova nomeação foi publicada no dia 7 de outubro de 2025, conforme decreto que descreve o cargo como de “confiança e provimento em comissão”.

O Ministério Público informou que está acompanhando o caso e expediu novo ofício à Prefeitura de Alvorada, solicitando, no prazo de cinco dias, documentos que comprovem a aptidão técnica do nomeado para o cargo.

O órgão reforçou que o tema está sob análise e que medidas poderão ser adotadas conforme o resultado da apuração.

Outras nomeações de familiares

De acordo com o MP, a prefeita também nomeou outros parentes para cargos na administração. Entre eles, a madrasta, secretária de Assistência Social; uma cunhada, controladora-geral do município; um tio, diretor de Esportes; e duas tias, contratadas pela Secretaria de Educação.
Além disso, a esposa do secretário de Saúde também foi nomeada farmacêutica na rede municipal.

Após recomendação do Ministério Público, foi determinada a exoneração de sete servidores. O município respondeu à promotoria, mas a orientação foi mantida para seis deles. Apenas a madrasta da prefeita pôde permanecer no cargo por possuir experiência comprovada na área social.

Irregularidades e possíveis sanções

Segundo o MPTO, a prefeitura não apresentou comprovação de qualificação técnica compatível com os cargos ocupados pelos familiares, o que reforça a irregularidade das nomeações.
A recomendação baseia-se na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções gratificadas.