Tribunal recomenda rejeição das contas de Josi Nunes e aponta déficit previdenciário de R$ 407 milhões em Gurupi

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) emitiu parecer prévio pela rejeição das contas de 2022 da prefeita de Gurupi, Josi Nunes (União Brasil), que foi reeleita em 2024. Entre os principais pontos apontados pelos conselheiros estão a existência de um déficit atuarial de R$ 407,3 milhões no regime próprio de previdência dos servidores sem comprovação de medidas para seu equacionamento, falhas na aplicação de recursos do Fundeb e a abertura de créditos suplementares sem respaldo financeiro suficiente.

O parecer também afirma que a prefeitura abriu créditos orçamentários utilizando como justificativa superávit financeiro de exercícios anteriores em fontes que não possuíam saldo suficiente para suportar a operação. O tribunal apontou ainda divergências entre demonstrativos patrimoniais e orçamentários, ausência de registros de créditos tributários referentes ao ITBI, inconsistências em saldos bancários e financeiros e diferenças milionárias entre os bens incorporados ao patrimônio municipal e os investimentos registrados na execução orçamentária.

Na área da educação, os técnicos identificaram que as despesas realizadas com recursos do Fundeb ficaram R$ 611,7 mil abaixo do total disponível para aplicação no exercício, situação considerada irregular pela corte. O relatório também registra problemas na codificação e utilização das fontes de recursos do fundo.

Outro ponto destacado pelo tribunal foi o recolhimento abaixo do percentual legal da contribuição patronal ao regime próprio de previdência dos servidores. Segundo o acórdão, entre janeiro e abril de 2022 o município registrou percentual de 16,17%, abaixo dos 20,20% previstos na legislação municipal para custeio do sistema previdenciário.

A decisão foi aprovada por unanimidade e será encaminhada à Câmara de Gurupi, responsável pelo julgamento político das contas. O parecer do TCE não gera, por si só, a rejeição definitiva das contas, mas serve como orientação técnica para a análise dos vereadores. A reportagem procurou a prefeitura e aguarda posição.